Banco deverá pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.

Purgação de mora deve se valer pelas parcelas vencidas

Em ação de busca e apreensão oriunda de contrato de alienação fiduciária, tratando-se de relação de consumo, a purgação da mora deve valer-se pelas parcelas vencidas, devidamente corrigidas.

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

A 1ª Turma Recursal manteve sentença condenatória do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga contra a Madeireira Regional Ltda.

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou os pedidos de Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral